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Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um município brasileiro, um grupo de cidadãos
organizou um movimento para participar ativamente das
decisões sobre a destinação de recursos públicos locais.
Por meio de instrumentos legais, passaram a integrar
audiências públicas, propor iniciativas legislativas e
fiscalizar a atuação dos representantes eleitos. Durante
uma dessas reuniões, um dos participantes destacou
que a atuação direta da população nas decisões estatais
não apenas fortalece a legitimidade das ações
governamentais, mas também concretiza um dos
fundamentos estruturantes da ordem constitucional
brasileira. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio
fundamental relacionado à situação descrita:
Concurso:
Prefeitura de Ivorá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do
Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos o seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Ivorá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do
Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos o seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Ivorá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do
Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo seguinte princípio:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Um cidadão entra com um mandado de segurança alegando que o Estado não está respeitando os
princípios fundamentais da República ao negar-lhe assistência jurídica gratuita. De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e julgue-as em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.
( ) A prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
( ) A assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é um dever do Estado
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncia política.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.
( ) A prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
( ) A assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é um dever do Estado
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncia política.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?