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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Considerando que forma de Estado é o modo como o poder se distribui em um dado território (Estado unitário ou federal) e que forma de governo é o modo como se dá a investidura na Chefia de Estado (monarquia ou república), é correto afirmar que
Antiga linha de pensadores políticos, que inclui, por exemplo, Aristóteles e Montesquieu, converge para uma determinada forma de governo, concebida como apta a impedir a sua própria degeneração, e que pode ser descrita como
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.
