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Segundo prevê expressamente a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 
Acerca do pluralismo político e de sua previsão na Constituição Federal, é CORRETO afirmar se tratar de:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos iniciais, os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como os princípios que regem suas relações internacionais. Esses elementos constituem a base axiológica do ordenamento jurídico brasileiro e condicionam a interpretação de todas as demais normas constitucionais e infraconstitucionais. Considerando os princípios fundamentais previstos nos Artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o pluralismo político é um dos
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.