Questões de Concurso

Melissa, discente do curso de Direito, interessada em aprofundar sua compreensão acerca das normas e princípios consagrados no texto constitucional, passou a examiná-los minuciosamente, deparando-se com o tema relativo aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nessa conjuntura, à luz das disposições da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 preceitua que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”. Com a proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, o candidato eleito é titular de um mandato representativo. Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Segundo o Art.1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo−se como um Estado Democrático de Direito. Com base nisso, é CORRETO afirmar que ela:

Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao cargo de analista foram convidados a analisar princípios fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias individuais. O instrutor apresentou três afirmações para verificação de conformidade com o texto constitucional.
I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art.5º.
III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente.

Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.