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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.
Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de
Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
