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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação verdadeira:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
