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Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
É objetivo da República Federativa do Brasil:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,
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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
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