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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A instauração da ação penal, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui violação aos direitos fundamentais, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A ação penal, quando demasiadamente genérica, impossibilita ao cidadão o exercício do direito de defesa - um postulado básico do estado de direito - e pode atingir a própria dignidade humana.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.
Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.
