Questões de Concurso

Associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e suas respectivas implicações ou desdobramentos:

Primeira Coluna:
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da Pessoa Humana.

Segunda Coluna:
(__) Fundamento da República que implica a participação ativa e a vinculação do indivíduo à vida política e social do Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos, cuja plena efetivação demanda a superação de desigualdades estruturais.
(__) Atributo essencial do Estado brasileiro que se manifesta tanto no plano interno, como poder supremo dentro de seu território, quanto no plano externo, como igualdade jurídica e capacidade de autodeterminação nas relações internacionais, sendo relativizada em certas condições por adesão a organismos supranacionais.
(__) Princípio matriz que irradia efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, reconhecendo o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou convicções, e impondo ao Estado o dever de promover as condições materiais e sociais para uma existência digna.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Considerando os elementos constitutivos do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. O povo é o elemento que confere legitimidade ao Estado, sendo composto pelos indivíduos que habitam o território e possuem vínculo de cidadania ou residência.
II. O território constitui-se do espaço físico delimitado por fronteiras reconhecidas internacionalmente, incluindo terra, mar e espaço aéreo, sendo essencial para a soberania estatal.
III. O governo é o conjunto de instituições e órgãos responsáveis pela administração pública e pela implementação das políticas estatais, exercendo o poder soberano de forma temporária e transitória.

É correto o que se afirma em:

Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma jurídico e político no Brasil, estruturando o Estado Democrático de Direito e consolidando a redemocratização após o regime militar. Os artigos 1º a 5º estabelecem os fundamentos da República, seus objetivos fundamentais e os direitos e garantias individuais e coletivos, constituindo o núcleo axiológico da ordem constitucional brasileira. Com base nesses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.

A República Federativa do Brasil tem finalidades que devem ser perseguidas. Entre as alternativas abaixo, aquela que traz um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, é