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Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um princípio das relações internacionais previsto no art.4º da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no parágrafo único do Art.4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
