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Concurso:
Câmara de Boa Vista - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil, conhecida como
“Constituição Cidadã”, garante uma série de direitos
fundamentais a todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no país. Com base nesses direitos,
assinale a alternativa que apresenta um princípio
correto da cidadania e dos direitos humanos no
Brasil.
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
“O Brasil é uma República Federativa de regime
____________, dividida administrativamente em 26
estados e um ____________, com um total de 5.024
municípios distribuídos nos estados. O Governo
do Estado é exercido pela ação de três poderes
constituídos: Executivo, ____________ e Judiciário.”
Disponível em: . Acesso em: 26 ago 2025
A sequência de palavras que completa corretamente as lacunas, respectivamente, está em:
Disponível em: . Acesso em: 26 ago 2025
A sequência de palavras que completa corretamente as lacunas, respectivamente, está em:
O preâmbulo da Constituição Federal estabelece que: “nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,
a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia
social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a
solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção
de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do
Brasil”.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a
Concurso:
Prefeitura de Monteiro - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, concebida
como ruptura com a ordem autoritária precedente,
introduziu uma síntese que buscou compatibilizar
tradição liberal, influxos da social-democracia europeia
e especificidades da experiência política brasileira.
Considerando o horizonte filosófico-constitucional
desse marco, qual proposição expressa com maior rigor
essa matriz?
Concurso:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante conferência internacional sobre direitos humanos, o
Presidente da República defendeu que o Brasil deve manter
sua tradição diplomática baseada na solução pacífica dos
conflitos, na não intervenção e na prevalência dos direitos
humanos. Um dos jornalistas estrangeiros presentes
perguntou se tais valores são apenas orientações políticas do
governo em exercício ou se possuem respaldo jurídico no texto
constitucional brasileiro. Diante dessa indagação, assinale a
alternativa correta quanto à natureza e ao fundamento dessas
diretrizes.