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Durante uma atividade de capacitação para novos servidores efetivos, o Analista Legislativo foi convidado a explicar aos participantes como os princípios fundamentais previstos nos arts. 1º a 4º da Constituição Federal influenciam a interpretação e a atuação dos órgãos públicos. Ele destacou que esses dispositivos orientam a organização do Estado brasileiro e servem de parâmetro para análise de projetos de lei, pareceres e estudos técnicos elaborados na Câmara Municipal. Ao finalizar a apresentação, propôs um exercício de revisão conceitual. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:
(__) Os princípios da cidadania e do pluralismo político estão previstos no art. 1º e orientam a atuação democrática do Estado.
(__) As relações internacionais do Brasil baseiam-se, entre outros elementos, na autodeterminação dos povos, conforme o art. 4º.
(__) A soberania não integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo tratada apenas em normas infraconstitucionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Associe princípios constitucionais (Coluna I) a seus conteúdos (Coluna II), conforme arts. 1º a 4º da Constituição Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina):
Coluna I
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da pessoa humana.
4. Objetivos fundamentais.
Coluna II
(__) Valor central que orienta proteção integral da pessoa.
(__) Autodeterminação do Estado brasileiro.
(__) Participação política e exercício de direitos civis.
(__) Construção de sociedade livre, justa e solidária.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
I. O Brasil é constituído em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
II. Os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos permanentemente pelo Estado em situações excepcionais, mesmo sem previsão constitucional.
III. A organização do Estado brasileiro é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos na forma da Constituição.
IV. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes, porém não harmônicos entre si, sendo possível que um deles elimine o outro em situações extraordinárias.
Após análise, é correto o que se afirma em: