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Deputados Federais vinculados a determinado partido político consultaram sua assessoria a respeito da possibilidade de alterarem a forma de Estado adotada pela Constituição da República de 1988.
A Assessoria, em total harmonia com a sistemática constitucional, respondeu negativamente sob o argumento de que a forma de Estado consubstancia cláusula pétrea.
É correto afirmar que a referida forma de Estado, prevista no título Dos Princípios Fundamentais da Constituição da República, é:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.
A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento, a divisão de seus poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas suas relações internacionais. Estão inseridas no Título dos Princípios Fundamentais, EXCETO:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art.1.º,
