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Concurso:
Prefeitura de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com nossa atual Constituição Federal a
República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado democrático de
direito e tem como fundamentos, EXCETO:
São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas Relações Internacionais, todos os citados
abaixo, EXCETO
Assinale a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Concurso:
Prefeitura de Carneiros - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nas relações internacionais, o Brasil adota sempre uma política intervencionista. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, não há pena sem prévia cominação legal. III. De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não pode haver pena de trabalho forçado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nas relações internacionais, o Brasil adota sempre uma política intervencionista. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, não há pena sem prévia cominação legal. III. De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não pode haver pena de trabalho forçado.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Carneiros - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção
CORRETA: