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A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela
A Constituição da República Federativa do Brasil trouxe em seu escopo os valores de um Estado de Bem-Estar Social. Dentre os princípios desse modelo de sociedade, encontra-se
Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que
Leia as afirmativas a seguir: I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. O pluralismo político é proibido na República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA: 
Leia as afirmativas a seguir: I. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. Marque a alternativa CORRETA: