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Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Um projeto de lei apresentado por um senador da república propõe restringir a liberdade de organização partidária, impondo requisitos eleitorais inéditos para a criação de partidos políticos. Um jurista argumenta que a medida afronta o previso da Constituição Federal e compromete outros fundamentos essenciais à ordem democrática estabelecidos no Título I. Considerando os princípios fundamentais constitucionais, qual seria a fundamentação mais adequada para declarar a inconstitucionalidade dessa proposta?
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Valença - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos Princípios Fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a
