Questões de Concurso

(PMM/URCA 2025) “Em face de todas as razões até aqui expostas, e tendo em conta a possibilidade e a conveniência de se acentuar o componente jurídico do Estado, sem perder de vista a presença necessária dos fatores não jurídicos, parece-nos que se poderá conceituar o Estado como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território” (Dallari,2007, p.119. Elementos de Teoria geral do Estado. Grifo no original).

Para o professor Dalmo de Abreu na obra acima citada, a noção de poder se encontra implícita em qual elemento do estado:

Existem uma série de opiniões distintas e divergentes sobre quais são os elementos essenciais do Estado. Apesar disso, o elemento Povo aparece em quase todas as divisões desses elementos essenciais do Estado. Com relação ao elemento essencial Povo, é correto afirmar:

Não faz parte dos fundamentos que constituem o Estado Democrático de Direito, segundo o Art.1° da Constituição Federal de 1988:

Alguns dos princípios básicos da República Federativa do Brasil orientam a atuação dos poderes estatais e influenciam políticas públicas como acesso à saúde, à educação e à segurança. Entre esses objetivos, se destaca a busca por redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania, em bisca da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do pluralismo politico.
Marque a alternativa que descreve o conjunto dessas metas na Constituição:

Leia: “Nos, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Na introdução acima, retirada do prólogo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há uma introdução do que foi estabelecido enquanto base estrutural para o estado nacional brasileiro, determinando princípios como soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana. Para que um Estado exista juridicamente, é necessário que três elementos estejam presentes, permitindo a organização política, social e administrativa.

Marque a alternativa que considera a essencialidade na qual o estado nacional brasileiro se fundamenta: