2. Questões de Concurso

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Os princípios fundamentais são os alicerces que orientam e sustentam uma organização ou sistema, guiando ações e decisões de acordo com valores e objetivos essenciais. Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
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Desde a Proclamação da República, em 1889, o Brasil adota o princípio republicano. Ele garante que o poder não fique concentrado em uma única pessoa e que os governantes tenham responsabilidade diante da sociedade. Esse princípio se caracteriza por:
(PMM/URCA 2025) “Em face de todas as razões até aqui expostas, e tendo em conta a possibilidade e a conveniência de se acentuar o componente jurídico do Estado, sem perder de vista a presença necessária dos fatores não jurídicos, parece-nos que se poderá conceituar o Estado como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território” (Dallari,2007, p.119. Elementos de Teoria geral do Estado. Grifo no original).

Para o professor Dalmo de Abreu na obra acima citada, a noção de poder se encontra implícita em qual elemento do estado:
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Existem uma série de opiniões distintas e divergentes sobre quais são os elementos essenciais do Estado. Apesar disso, o elemento Povo aparece em quase todas as divisões desses elementos essenciais do Estado. Com relação ao elemento essencial Povo, é correto afirmar:
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Não faz parte dos fundamentos que constituem o Estado Democrático de Direito, segundo o Art.1° da Constituição Federal de 1988:
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