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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO FIGURA entre os fundamentos da República Federativa do Brasil arrolados no art.1.º, da Constituição da República:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, a Constituição Federal estabelece que:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, a Constituição Federal estabelece que:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e concessão de asilo político.
