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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica.
Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva,2013.
Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:
São formas de governo:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1°,3°,4° e 5°, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 inovou ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa Brasileira. Considerando a importância dada pelo constituinte originário ao metaprincípio da dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta.
