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Concurso:
Prefeitura de Jati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no texto literal do art.1º da Constituição Federal de 1988, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a estrutura normativa dos fundamentos da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa CORRETA acerca da natureza jurídica desses fundamentos e de sua previsão expressa no texto constitucional.
Concurso:
Prefeitura de Capoeiras - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A estrutura do Estado brasileiro, delineada no texto constitucional, revela não apenas sua forma de organização político-administrativa, mas também os valores fundamentais que sustentam sua legitimidade e orientam a atuação dos Poderes Públicos. Tais fundamentos possuem densidade normativa própria e irradiam efeitos por todo o ordenamento jurídico.
Com base exclusivamente no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 1º), assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos que estruturam o Estado brasileiro enquanto Estado Democrático de Direito. Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil estão:
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República instituiu o Programa “Brasil Inclusivo”, destinado à transferência de renda, capacitação profissional e concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem pessoas em situação de vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país. Segundo o Governo Federal, a medida busca erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo constituinte originário à condição de:
