2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
A Constituição Federal de 1988 em suas relações internacionais rege-se por diversos princípios, dentre estão:
O Estado é um conceito que explicita a organização político-administrativa de determinado território. Nesse sentido, o Estado consiste na pessoa jurídica territorial soberana constituída pelos elementos
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Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados
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A expressão “governo” pode ser usada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. Sobre os sistemas e as formas de governo, assinale a alternativa correta.
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Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:
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