Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Almirante Tamandaré - PR

Concurso: Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC540630

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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

(a)

A soberania.

(b)

A erradicação da pobreza.

(c)

A dignidade da pessoa humana.

(d)

O pluralismo político.

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Concurso: Prefeitura de Douradina - PR

Concurso: Prefeitura de Douradina - PR
Cargo: Psicólogo Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Psicólogo Educacional

Disciplina: Direito Constitucional

FC539970

Dificuldade: Muito fácil

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Um projeto de lei apresentado por um senador da república propõe restringir a liberdade de organização partidária, impondo requisitos eleitorais inéditos para a criação de partidos políticos. Um jurista argumenta que a medida afronta o previso da Constituição Federal e compromete outros fundamentos essenciais à ordem democrática estabelecidos no Título I. Considerando os princípios fundamentais constitucionais, qual seria a fundamentação mais adequada para declarar a inconstitucionalidade dessa proposta?

(a)

A proposta só é inconstitucional se violar expressamente o Art.5º.

(b)

A proposta apenas requer regulamentação administrativa; não há problema constitucional.

(c)

A proposta viola o princípio da soberania porque reduz o número de partidos.

(d)

A proposta afronta o pluralismo político (Art.1º, V) e o princípio democrático, ao restringir indevidamente a livre organização partidária e a representação política.

(e)

A proposta é compatível com os fundamentos, pois o pluralismo pode ser limitado por lei ordinária.

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Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR
Cargo: Agente de Tributos (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente de Tributos (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC539420

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando os Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública e a elaboração de políticas sociais e econômicas.

(b)

A soberania representa a independência do Estado brasileiro frente a outros países e a supremacia de seu ordenamento jurídico dentro do território nacional.

(c)

A erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(d)

O pluralismo político é um princípio que se aplica exclusivamente às relações internacionais do Brasil.

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Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Constitucional

FC538528

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

(b)

O princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.

(c)

Os princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.

(d)

A prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.

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Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Técnico de Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC538313

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Alternativa C

Alternativa D

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Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

(b)

O princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.

(c)

Os princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.

(d)

A prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.

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