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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
Para a interposição de recurso administrativo no caso de indeferimento de pedido protocolado em determinado órgão público, poderá ser exigido depósito prévio de dinheiro ou bem se a causa tratar de questões patrimoniais.