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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o, inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:
Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
