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De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA: