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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe de quatro incisos, nos quais se encontram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assim sendo, pode-se destacar como objetivo fundamental
Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constitução Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme consta do art.4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:
