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Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.
No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convicção na forma de Estado Republicana era relativa, já que foi previsto que o eleitorado definiria, em data certa, por meio de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem as suas relações
internacionais regidas por princípios listados na Constituição
Federal.
Entre esses princípios se encontra:
Entre esses princípios se encontra:
Concurso:
Prefeitura de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No contexto da gestão pública, é comum que servidores
e gestores atuem em projetos voltados à promoção do
bem-estar social, redução das desigualdades e
desenvolvimento do país. Diante disso, um servidor
afirmou durante uma reunião:
"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."
Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:
"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."
Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:
Concurso:
SEPLAN-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de
Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e
princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los
detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623.
A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando
É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623.
A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando