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Previstos expressamente no Art.3º, da Constituição Federal, é correto afirmar que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Com fulcro na Constituição Federal, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
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Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
Considerando os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
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