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A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,
No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado