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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,
No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a:
