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Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os fundamentos e características da República Brasileira, está a
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é
