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Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis. Considerando o exposto, qual dos princípios a seguir não constitui um princípio constitucional sensível:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos Fundamentos de Direito Constitucional, sobre os Princípios Fundamentais (Art.1º ao 4º da CF/88), assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Polícia Penal - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta um dos seus fundamentos.
Concurso:
Câmara de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação são alguns dos objetivos da República, tratados no art.3º da Constituição. A proteção de grupos vulnerabilizados está diretamente relacionada a estes objetivos. Com base nas normas que tutelam os direitos desses grupos e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
