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Concurso:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A estrutura político-administrativa do Brasil é formada por União, Estados, Distrito
Federal e Municípios. Essa organização reflete o princípio do(a):
Concurso:
Câmara de Imbituba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa correta:
Um projeto de lei municipal prevê que determinada associação comunitária terá direito de veto sobre políticas públicas locais, por “representar a vontade popular”. À luz dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tal previsão:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 3º da Constituição Federal elenca objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre
eles, destaca-se o compromisso com a erradicação da
pobreza e da marginalização. No contexto da
formulação de políticas públicas, esse objetivo implica:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são
fundamentos da República Federativa do Brasil:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal (artigos 1º a 19) estabelece
que os entes da federação — União, Estados,
Municípios e Distrito Federal — devem respeitar o
princípio da laicidade do Estado. Esse princípio garante: