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Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, logo em suas disposições iniciais, os fundamentos e objetivos que orientam a organização política, a soberania e a dignidade do Estado brasileiro, fixando diretrizes para a convivência democrática e o exercício dos direitos. A respeito dos princípios Fundamentais da Constituição de 1988, analise os itens abaixo:
I.Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político são fundamentos da República.
II.A livre concorrência é expressamente listada como fundamento da República Federativa do Brasil.
III.A separação de poderes é o único fundamento constitucional.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece objetivos
fundamentais que orientam a organização e o
funcionamento do Estado brasileiro. Esses objetivos
refletem valores que devem nortear as políticas públicas
e a atuação estatal. Diante do exposto, constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil construir
uma sociedade livre, justa e:
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os
princípios que regem as relações internacionais do
Brasil, incluindo a "prevalência dos direitos humanos" e o
"repúdio ao terrorismo e ao racismo". A articulação entre
estes princípios e a legislação interna antirracista,
especialmente considerando o Decreto Federal
65.810/1969 (Convenção Internacional sobre Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial), cria um
sistema normativo multinível. O conceito de "obrigações
positivas do Estado" em matéria de combate ao racismo,
derivado desta articulação, caracteriza-se por:
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os
princípios que regem as relações internacionais do
Brasil, incluindo a "prevalência dos direitos humanos" e o
"repúdio ao terrorismo e ao racismo". A articulação entre
estes princípios e a legislação interna antirracista,
especialmente considerando o Decreto Federal
65.810/1969 (Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial), cria um
sistema normativo multinível. O conceito de "obrigações
positivas do Estado" em matéria de combate ao racismo,
derivado desta articulação, caracteriza-se por: