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O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os
princípios que regem as relações internacionais do
Brasil, incluindo a "prevalência dos direitos humanos" e o
"repúdio ao terrorismo e ao racismo". A articulação entre
estes princípios e a legislação interna antirracista,
especialmente considerando o Decreto Federal
65.810/1969 (Convenção Internacional sobre Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial), cria um
sistema normativo multinível. O conceito de "obrigações
positivas do Estado" em matéria de combate ao racismo,
derivado desta articulação, caracteriza-se por:
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os
princípios que regem as relações internacionais do
Brasil, incluindo a "prevalência dos direitos humanos" e o
"repúdio ao terrorismo e ao racismo". A articulação entre
estes princípios e a legislação interna antirracista,
especialmente considerando o Decreto Federal
65.810/1969 (Convenção Internacional sobre Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial), cria um
sistema normativo multinível. O conceito de "obrigações
positivas do Estado" em matéria de combate ao racismo,
derivado desta articulação, caracteriza-se por:
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os
princípios que regem as relações internacionais do
Brasil, incluindo a "prevalência dos direitos humanos" e o
"repúdio ao terrorismo e ao racismo". A articulação entre
estes princípios e a legislação interna antirracista,
especialmente considerando o Decreto Federal
65.810/1969 (Convenção Internacional sobre Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial), cria um
sistema normativo multinível. O conceito de "obrigações
positivas do Estado" em matéria de combate ao racismo,
derivado desta articulação, caracteriza-se por:
Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 marca um novo ciclo
político no Brasil, estruturando o país sob o regime
democrático. A partir de então, diversas transformações sociais
e institucionais ocorreram. Com base nesse contexto, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece os
fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses
fundamentos orientam a organização política e os
direitos fundamentais que embasam a atuação estatal e
as políticas públicas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988.