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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.