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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Define-se federalismo de equilíbrio como a repartição equilibrada de competências entre os entes que compõem a Federação.
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
É objetivo da República Federativa do Brasil:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,
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