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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos constitutivos do Estado e, principalmente, sobre o modo como, em seu interior, se exerce a violência física legítima, cujo monopólio Max Weber considera necessário à própria existência do Estado Moderno.
Gilmar F. Mendes, Inocêncio M. Coelho e Paulo G. G. Branco.
Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 2007.
A partir das idéias contidas no texto acima, assinale a opção correta acerca do indivíduo, da sociedade e do Estado.
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Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundamental.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Quando defende o controle exercido pelos diversos órgãos da administração como forma de concretização do princípio da democracia, o autor do texto acima admite que problemas semelhantes possam encontrar soluções diferentes, o que viola a Constitução Federal.
