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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Atualmente a aplicação do preceito da dignidade da pessoa humana, conforme previsão do inciso III, do art.1º, da CF de 1988, tem se revelado relativamente constante nas decisões provenientes do STF e STJ, assim como dos demais órgãos judiciários. Sobre esse fundamento do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos desdobramentos provindos do reconhecimento do princípio da dignidade humana enquanto fundamento do Estado democrático de Direito, é lícito, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, asseverar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas que, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, se extraem do enunciado normativo do art. 1° da Constituição da República Federativa do Brasii, é correto afirmar que:
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.
