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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inova ao realçar uma orientação internacionalista no campo dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Tal orientação está contida nos seguintes princípios, EXCETO:
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme expressos na Constituição são:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 alargou signifcativamente o campo dos direitos e garantias fundamentais, por isso é um marco jurídico da transição ao regime democrático no Brasil. Nesse processo de transição, é acentuada, na Constituição, a preocupação em assegurar os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, como imperativo de justiça social.
Não corrobora com o contexto acima, este entendimento o argumento:
