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NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.
NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil.
Assinale-a:
Assinale-a: