Questões de Concurso

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:

mostrar texto associado esconder texto associado A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

A dignidade da pessoa humana constitui princípio essencial, valor-fonte, no plano jurídico-constitucional, entre aqueles sobre os quais se assenta o Estado de Direito.