“Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

O trecho anterior faz menção ao princípio fundamental da contabilidade, denominado:

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica nas transações, de modo a garantir que os registros contábeis reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial da entidade.

Fornecer informações atualizadas e exatas à Administração, para subsidiar as tomadas de decisões, e aos Órgãos de Controle Interno e Externo, para o cumprimento da legislação, bem como fornecer às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições é o objetivo da

Julgue o item a seguir.

A divulgação adequada das informações contábeis no setor público, conforme preconizado pela NBC TSP Estrutura Conceitual, é essencial para promover a transparência e a accountability das entidades públicas. Isso inclui a divulgação de políticas contábeis significativas, métodos de mensuração utilizados, e outras informações relevantes que possam impactar a interpretação das demonstrações contábeis pelos usuários.