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O custo histórico dos componentes patrimoniais deve ser considerado nos registros dos atos e fatos contábeis.
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A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Segundo a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores (normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos), a abertura de créditos adicionais extraordinários, destinados ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, deve ser feita por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente, possibilitando o registro tempestivo de fatos que afetam o patrimônio público. O evento apresentado está relacionado com o Princípio da
Com relação aos princípios contábeis, sob as perspectivas do Setor Público, a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, refere-se ao princípio da
O reconhecimento da despesa de pessoal do mês de dezembro, no próprio mês, independentemente de seu pagamento atende ao princípio