Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administrador Pública e Legislação Correlata

FC676911

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Um cidadão estrangeiro, turista recém-chegado ao Brasil, sente-se mal em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. A equipe de socorro chega ao local e, antes de prestar o auxílio, questiona sobre a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele tem direito à saúde. Diante dessa situação hipotética, qual princípio fundamental, previsto na Constituição Federal, deve nortear a conduta da equipe de socorro?

(a)

A equipe deve priorizar o atendimento a brasileiros e residentes, pois estes são os titulares primários dos direitos fundamentais no território nacional.

(b)

O atendimento de saúde é um direito que abrange todos os indivíduos presentes no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória, garantindo-se a dignidade da pessoa humana.

(c)

A prestação de socorro a estrangeiros não residentes pode ser condicionada à comprovação de seguro saúde internacional, conforme regulamentação específica.

(d)

O direito à vida e à saúde, embora fundamentais, são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros, sendo facultativo o atendimento a estrangeiros.

(e)

A equipe deve aguardar autorização judicial para prestar atendimento a não residentes, a fim de evitar o uso indevido dos serviços públicos de saúde.

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