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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando os institutos aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
Sobre a necessidade de o acusado ou o réu estar acompanhado de advogado, é correto afirmar:
A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, a prova