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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere ao regramento legal e constitucional concernente à teoria das provas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca dos processos em espécie, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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São inadmissíveis no processo as provas derivadas de provas ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as obtidas com violação das normas constitucionais ou legais. As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos autos do processo.
