Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O município de Vila Esperança, em sua gestão fiscal, busca adequar suas despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao analisar os demonstrativos financeiros, o Secretário da Fazenda identificou que a despesa total com pessoal, nos últimos doze meses, atingiu 70% da Receita Corrente Líquida (RCL). Diante desse cenário, é crucial que a administração municipal adote medidas para reconduzir os gastos ao patamar legalmente admitido.

(a)

O município deve, imediatamente, promover a exoneração de servidores comissionados e a redução de despesas com a contratação de novos servidores, visando a adequação ao limite prudencial, que é de 54% da RCL.

(b)

A LRF determina que, ao atingir 70% da RCL, o município deve suspender a realização de novos concursos públicos e a concessão de reajustes salariais, mas não impõe a exoneração de servidores, sendo o limite de alerta de 51,3% da RCL.

(c)

Atingindo 70% da RCL, o município deve adotar medidas de controle de gastos, como a limitação de empenho e a redução de despesas discricionárias, pois já ultrapassou o limite prudencial (54%) e se aproxima do limite máximo (60%) para despesas com pessoal.

(d)

O limite de 70% da RCL para despesas com pessoal é considerado o limite prudencial, e o município deve, nos 15 dias seguintes, reduzir em um terço as despesas com cargos de provimento em comissão e funções de confiança.

(e)

Atingir 70% da RCL com despesas de pessoal é um indicativo de que o município deve, obrigatoriamente, promover a exoneração de servidores efetivos até que os gastos retornem a 54% da RCL.

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