2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta. A proteção constitucional da economia de mercado tem fundamento direto e imediato:
A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, razão por que serão inconstitucionais as leis
Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de duas ou mais farmácias em determinada área.
Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Entre os princípios observados pela ordem econômica estão a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas com base nas leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
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A função social da propriedade e a defesa do consumidor são princípios constitucionais da ordem econômica.
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