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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A função social da propriedade e a defesa do consumidor são princípios constitucionais da ordem econômica.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
Segundo a Constituição Federal, a Ordem Econômica é fundada na valoração do trabalho humano e na livre iniciativa observados alguns princípios, NÃO se incluindo entre estes:
Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica: