Questões de Concurso

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, de acordo com a Constituição Federal/1988 e suas alterações, é correto afirmar que

À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,

Considere as situações abaixo.

I. Proibição, por lei municipal, da instalação de novo estabelecimento comercial a menos de 500 metros de outro da mesma natureza.

II. Proibição, por atos normativos infralegais, da importação de pneus usados.

III. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a expedição de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.

São incompatíveis com a Constituição da República, por afronta aos princípios da livre iniciativa e da liberdade de exercício de atividade econômica, as situações descritas em

Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira de acordo com a CF.