2. Questões de Concurso

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Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.


O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, um de ordem técnica e outro de ordem jurídica, está expresso no CDC.

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.

Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas surgidas pode acarretar a inadimplência contratual.

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.

Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.
A respeito de publicidade, propaganda e das práticas abusivas nas relações de consumo, assinale a opção correta.
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