Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado O CDC assegura a todos os consumidores um direito de proteção, fruto do princípio da confiança.

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que Ana tenha celebrado contrato com a Alfa Máquinas Ltda. para a aquisição de uma máquina de bordar, visando utilizar o bem para trabalhar e auferir renda para a sua sobrevivência e a de sua família, e que, nesse contrato, haja cláusula de eleição de foro que dificulte o livre acesso de Ana ao Poder Judiciário. Nessa situação hipotética, deve ser declarada a nulidade da referida cláusula, diante da hipossuficiência e vulnerabilidade econômica da consumidora.

De acordo com a doutrina, vulnerabilidade corresponde a uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza o sujeito de direitos, desequilibrando a relação de consumo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Com referência às características do CDC e aos princípios que o fundamentam, assinale a opção correta.

A Lei Federal nº8.078, de 11/09/1990 da Casa Civil da Presidência da República dispõe sobre: