Questões de Concurso

dispositivo.

da ampla defesa.

do contraditório.

do impulso oficial.

Os processos de conhecimento e execução são, ambos, de natureza satisfativa, no que se diferenciam do processo cautelar, cuja natureza é assecuratória.

O direito brasileiro não admite a definição do procedimento secundum eventum defensionis.

Pretendendo obtenção de pagamento de prestação pecuniária, o direito brasileiro oferece ao credor opções de processo e procedimento conforme o grau de evidência do seu direito. Em ordem crescente de evidência, é correto, então, mencionar a ação ordinária de cobrança, a ação monitória e a ação de execução de título extrajudicial.

O procedimento sumário de rito comum admite denunciação da lide, desde que o fundamento de direito material seja um contrato de seguro.

duração razoável do processo.

eventualidade.

imparcialidade.

adstrição ou congruência.

celeridade ou economia processuais.

A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal.

O desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.

Os prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual.

A concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Se, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais.