O juiz prolatou sentença fundamentada em fundamento fático-jurídico não debatido previamente pelas partes, sob o fundamento que se tratava de matéria cognoscível de ofício.
Acerca de tal conduta, pode-se corretamente afirmar que é

Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.

As normas processuais civis devem ser interpretadas de forma a assegurar às partes igualdade de tratamento, sendo vedado ao juiz aplicar tratamento diferenciado entre contratante e contratada, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Determinada parte ingressa com ação judicial visando à tutela de um direito alegadamente violado. O juiz, ao conduzir o processo, busca garantir às partes igualdade de tratamento, assegurando o contraditório e a ampla defesa, bem como a duração razoável do processo. Assim:

Durante uma capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu sobre as normas fundamentais do processo civil, discutiu-se o acesso à justiça e os mecanismos adequados de solução de conflitos previstos no Código de Processo Civil. Considerando exclusivamente o disposto no art.3º do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)A lei processual civil assegura a inafastabilidade da jurisdição, vedando a exclusão da apreciação jurisdicional de ameaça ou lesão a direito.
(__)A arbitragem é expressamente admitida pelo Código de Processo Civil, na forma da lei.
(__)O Estado deverá promover a solução consensual dos conflitos em todos os casos, independentemente das circunstâncias concretas.
(__)A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual dos conflitos deverão ser estimulados pelos sujeitos expressamente indicados no Código de Processo Civil, inclusive durante o curso do processo judicial.
(__)O estímulo aos métodos consensuais de solução de conflitos constitui diretriz compatível com o modelo cooperativo de processo adotado pelo CPC.

Durante a tramitação de ação de obrigação de fazer proposta em face do Município de Foz do Iguaçu - PR, o magistrado determinou que as partes fossem intimadas para se manifestarem sobre fundamento jurídico que poderia influenciar o julgamento da causa, embora não tivesse sido previamente suscitado por nenhuma delas. Em audiência, discutiu-se a incidência dos princípios gerais do processo civil previstos no Código de Processo Civil de 2015. Considerando os princípios fundamentais do processo civil, analise as assertivas a seguir.

I. O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
III. O juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que entenda tratar-se de matéria de ordem pública.
IV. As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Está CORRETO o que se afirma em: